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PORTARIA Nº 227/2019-PGJ - Designação para coordenar o Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino.

quarta-feira, 06 de março de 2019, 17h12

PORTARIA Nº 227/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 16, XII, “a” e 48, parágrafo único, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Promotora de Justiça LAÍS GLAUCE ANTÔNIO DOS SANTOS para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à 26ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá, coordenar o Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça