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PORTARIA Nº 226/2019-PGJ - Designação para coordenar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, de Recuperação Judicial, Falência e Terceiro Setor.

quarta-feira, 06 de março de 2019, 17h10

PORTARIA Nº 226/2019-PGJ

 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 16, XII, “a” e 48, parágrafo único, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Promotora de Justiça ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá, coordenar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, de Recuperação Judicial, Falência e Terceiro Setor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça