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PORTARIA Nº 225/2019-PGJ - Designação para coordenar o Centro de Apoio Operacional do Júri.

quarta-feira, 06 de março de 2019, 17h09

PORTARIA Nº 225/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 16, XII, “a” e 48, parágrafo único, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça VINÍCIUS GAHYVA MARTINS para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá, coordenar o Centro de Apoio Operacional do Júri.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça