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PORTARIA Nº 224/2019-PGJ - Designação para coordenar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

quarta-feira, 06 de março de 2019, 17h08

PORTARIA Nº 224/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 16, XII, “a” e 48, parágrafo único, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Primavera do Leste, coordenar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça