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PORTARIA Nº 223/2019-PGJ - Designação para coordenar o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva de Segurança Pública.

quarta-feira, 06 de março de 2019, 17h06

PORTARIA Nº 223/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 16, XII, “a” e 48, parágrafo único, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à 19ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá, coordenar o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva de Segurança Pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça