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PORTARIA Nº 222/2019-PGJ - Designação para coordenar o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários.

quarta-feira, 06 de março de 2019, 17h05

PORTARIA Nº 222/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 16, XII, “a” e 48, parágrafo único, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO SILVA para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à 29ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá, coordenar o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça