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PORTARIA Nº 221/2019-PGJ - Designação para coordenar o Centro de Apoio Operacional de Educação.

quarta-feira, 06 de março de 2019, 17h04

PORTARIA Nº 221/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 16, XII, “a” e 48, parágrafo único, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça MIGUEL SLHESSARENKO JUNIOR para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à 8ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá, coordenar o Centro de Apoio Operacional de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça