PORTARIA Nº 217/2019-PGJ - Designação para coordenar o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude.
quarta-feira, 06 de março de 2019, 16h57
PORTARIA Nº 217/2019-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 16, XII, “a” e 48, parágrafo único, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça MARCIO FLORESTAN BERESTINAS para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à 2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Sorriso, coordenar o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 06 de março de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA
Procurador-Geral de Justiça