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PORTARIA Nº 214/2019-PGJ - Designação para compor o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA.

quarta-feira, 06 de março de 2019, 16h51

PORTARIA Nº 214/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Ato Administrativo nº 457/2015-PGJ, que criou o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – NUPIA; RESOLVE:

Art. 1º Designar o Procurador de Justiça EDMILSON DA COSTA PEREIRA e as Promotoras de Justiça HELLEN ULIAM KURIKI e MARIA COELI PESSOA DE LIMA, para comporem o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA, com efeitos a partir de 1º/03/2019.

Art. 2º Designar, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Ato Administrativo nº 457/2015-PGJ, a Promotora de Justiça HELLEN ULIAM KURIKI para exercer as funções de Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 1º de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça