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PORTARIA Nº 198/2019-PGJ - Designação de Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional e NACO Cível.

quarta-feira, 06 de março de 2019, 11h20

PORTARIA Nº 198/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 71, inciso XVI, e 77, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. DEOSDETE CRUZ JUNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Final, para, com prejuízo do exercício de suas atribuições junto à 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, exercer a função de Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional, nos termos do Ato Administrativo nº 769/2019-PGJ, com efeitos a partir de 1º/03/2019.

Art. 2º Designar o supracitado membro para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional, exercer a função de coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível - NACO Cível, nos termos do Ato Administrativo nº 618/2017-PGJ, com efeitos a partir de 1º/03/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 1º de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça