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PORTARIA Nº 197/2019-PGJ - Designação de Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.

quarta-feira, 06 de março de 2019, 11h19

PORTARIA Nº 197/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seu artigo 16, inciso XI, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Dra. EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS, Procuradora de Justiça, para, com prejuízo do exercício de suas atribuições junto à 10ª Procuradoria de Justiça Cível, exercer a função de Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, nos termos do Ato Administrativo nº 769/2019-PGJ, com efeitos a partir de 1º/03/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 1º de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça