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ATO N.º 204/2019-PGJ - Aposentadoria voluntária - membro MPMT.

quarta-feira, 06 de março de 2019, 11h12

ATO N.º 204/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 3º, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.625/93, tendo em vista o que consta no gedoc MPMT n.º 20.14.0001.0007579/2019-81, resolve: aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, acrescido do percentual previsto no artigo 69 da Lei Complementar Estadual nº 27/1993, observado o teto constitucional, a Drª VALÉRIA PERASSOLI BERTHOLDI, matrícula n.º 001081, portadora do RG n.º 181783-SSP/GO e do CPF n.º 052.050.421-68, no cargo de Procuradora de Justiça, contando, até 05.03.2019, com 43 (quarenta e três) anos, 04 (quatro) meses e 16 (dezesseis) dias de tempo total de serviço e contribuição, com efeitos a partir de 06.03.2019.

Cuiabá, 06 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo