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PORTARIA N.º 155/2019-PGJ - Licença-prêmio.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019, 11h36

PORTARIA N.º 155/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora DANIELLE AGUIAR VILELA, matrícula n.º 006748, Assistente Ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 10.02.2014 a 09.02.2019, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 20.14.0001.0000877/2019-30.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Substituição