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PORTARIA Nº 146/2019-PGJ - Designação de servidora - (ASSCAVAG).

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019, 10h17

PORTARIA Nº 146/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010,

CONSIDERANDO o que consta no procedimento Gedoc nº 006657-001/2018; RESOLVE:

Art. 1º Designar servidora ARACELLI ROSALIA SANTOS DA SILVA SOARES, Assistente Ministerial lotada na Coordenação das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, para atuar como Gestora da parceria objeto do Gedoc nº 006657-001/2018, a ser celebrada entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Associação de Catadores de Material Reciclável de Várzea Grande – ASSCAVAG, com poderes de controle e fiscalização, nos termos da Lei nº 13.019/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça