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PORTARIA N.º 142/2019-PGJ - Licença-prêmio.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019, 10h11

PORTARIA N.º 142/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Drª LUCIANA ROCHA ABRÃO DAVID, matrícula n.º 001164, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.02.2014 a 31.01.2019, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 20.14.0001.0000677/2019-95,

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça