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PORTARIA N.º 133/2019-PGJ - Licença-prêmio.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, 11h44

PORTARIA N.º 133/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora HELENA SANTANA RIBEIRO, matrícula n.º 006583, Analista Assistente Social, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 13.02.2013 a 12.02.2018, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 000037-001/2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo