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PORTARIA N.º 132/2019-PGJ - Licença-prêmio.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, 11h43

PORTARIA N.º 132/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor PAULO ROBERTO MARIOTTI, matrícula n.º 006746, Assistente Ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 03.02.2014 a 02.02.2019, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 000057-001/2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo