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ATO N.º 054/2019-PGJ - Nomeação de Assessor Especial (Ato republicado).

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019, 14h55

ATO N.º 054/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0000807/2019-77, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear GABRIEL PASSADORE HAUAGGE DOS SANTOS, Bacharel em Direito, portador do RG n.º 2187635-5-SSP/MT* e do CPF n.° 050.554.281-12, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial, símbolo/nível MP-CNE-II, lotando-o na 14ª Promotoria de Justiça Cível (Infância e Juventude), com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 08.02.2019, na vaga existente em decorrência da exoneração da servidora DARLENE FIGUEIREDO PIRES.

Cuiabá, 08 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

*Republica-se por incorreção (publicado no D.O.E. de 11.02.2019, pág. 91).