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PORTARIA N.º 116/2019-PGJ - Licença-prêmio.

sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019, 10h26

PORTARIA N.º 116/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora ROBERTA PAES DE BARROS VERAS DE CARVALHO SPECHOTTO, matrícula n.º 000920, Assessora Especial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 04.02.2014 a 03.02.2019, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 20.14.0001.0000643/2019-43.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá 07 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo