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PORTARIA Nº 104/2019-PGJ - Afastamento (Pós-Graduação).

quinta-feira, 07 de fevereiro de 2019, 11h19

PORTARIA Nº 104/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416/2010 e pela Resolução nº 33/2012-CSMP;

CONSIDERANDO o que consta no procedimento autuado sob o Gedoc nº 20.14.0001.0008005/2018-25;

CONSIDERANDO a decisão proferida na Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, realizada em 04.02.2019;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 172, I, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010; e

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução nº 050/2018-CSMP, que disciplina o afastamento de Membros do Ministério Público para frequentar curso stricto sensu, lato sensu ou curso de aperfeiçoamento, no Brasil ou no exterior; RESOLVE:

Conceder ao Dr. REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, Promotor de Justiça titular da 19ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá, afastamento sem prejuízo de suas funções, nas quartas-feiras (período integral) e nas quintas-feiras (período matutino) do primeiro semestre acadêmico de 2019, para frequência semanal em curso de Pós-Graduação (Nível Doutorado) vinculado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2019.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público