PORTARIA N° 094/2019- PGJ - Delegação de membro do MPMT.
segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019, 11h10
PORTARIA N° 094/2019- PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas disposições contidas no artigo 71, inciso XVI, da Lei Complementar n° 416, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE:
Delegar ao Excelentíssimo Senhor Doutor DOMINGOS SÁVIO DE BARROS ARRUDA, Procurador de Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, as funções de órgão de execução, para atuar na audiência que será realizada no Plenário 3 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no dia 04.02.2018, às 15h, inerente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2016 (CIA nº 0061548-87.2016.8.11.0000).
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2019.
MAURO BENEDITO POUSO CURVO
Procurador-Geral de Justiça