> Notícias

ATO ADMINISTRATIVO Nº 758/2019-PGJ - Vitaliciamento de membro do MPMT.

segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019, 11h08

ATO ADMINISTRATIVO Nº 758/2019-PGJ.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e,

Considerando as normas constantes do Capítulo V (Do Vitaliciamento) da Lei Complementar nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público) e no Título III (Do Vitaliciamento) do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução nº 33/2012-CSMP); e,

Considerando o término do estágio probatório, o Relatório apresentado pela Corregedoria Geral do Ministério Público e a decisão, por unanimidade, do e. Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada nesta data, RESOLVE:

Art. 1º. Confirmar na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarar vitaliciada para o desempenho do cargo de Promotora de Justiça a Dra. NATALIA GUIMARÃES FERREIRA.

Art. 2º. Este Ato Administrativo entrará em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá, 04 de fevereiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça