> Notícias

PORTARIA N.º 093/2019-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO.

sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019, 11h46

PORTARIA N.º 093/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 000146-001/2019, RESOLVE: Conceder ao Dr. CARLOS FREDERICO REGIS DE CAMPOS, Promotor de Justiça, matrícula n.º 001357, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, referente ao seguinte período:  de 01-08-2012 a 06-04-2017 – correspondendo a quatro anos, oito meses e seis dias (04a.08m.06d.) de tempo de serviço e contribuição, prestado como Delegado de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, apenas e tão somente para efeitos de cômputo de antiguidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo