> Notícias

PORTARIA N.º 092/2019-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO.

sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019, 11h43

PORTARIA N.º 092/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 006260-001/2018, RESOLVE:

Conceder à Drª  ANIZIA TOJAL SERRA DANTAS, Promotora de Justiça, matrícula n.º 001363, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, num total de quatro anos, zero mês e sete dias (04a.00m.07d.), apenas e tão somente para efeitos de cômputo de antiguidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010, referentes aos seguintes períodos:

I - de 01-07-2005 a 08-09-2006 – correspondendo a um ano, dois meses e dez dias (01a.02m.07d.) de tempo de serviço e contribuição, referente ao exercício do cargo em comissão de Consultor Técnico - Administrativo, prestado na Secretaria de Estado da Articulação com os Municípios;

II - de 01-08-2009 a 01-11-2009 – correspondendo a zero ano, três meses e zero dia (00a.03m.00d.) de tempo de serviço e contribuição, referente ao exercício do cargo em comissão de Secretário de Gabinete Parlamentar, prestado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe;

III - de 01-02-2012 a 01-09-2014 – correspondendo a dois anos, sete meses e zero dia (02a.07m.00d.) de tempo de serviço e contribuição, referente ao exercício do cargo em comissão de Assessor Técnico, prestado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo