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PORTARIA Nº 074/2019-PGJ - Nomeia equipe técnica - PREGÃO.
quinta-feira, 31 de janeiro de 2019, 11h20
PORTARIA Nº 074/2019-PGJ
Nomeia a equipe técnica da Procuradoria Geral de Justiça responsável pela realização de licitação na modalidade pregão e define suas atribuições.
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 20.14.0001.0000539/2019-38 e considerando o disposto no §1º e § 2º, do artigo 25, do Decreto Estadual n.º 7.217 de 14 de março de 2006, bem como ao inciso IV, artigo 3º, da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002. RESOLVE:
Art. 1º Nomear a equipe técnica da Procuradoria Geral de Justiça, responsável pela licitação na modalidade PREGÃO e definir suas funções e atribuições:
I – REPRESENTANTE DO COMPRADOR:
- MAURO BENEDITO POUSO CURVO - Matrícula nº 001150 – Procurador-Geral de Justiça.
II - COORDENADORES/PREGOEIROS:
- MEIRE TEREZINHA VIEIRA ROMEIRO – Matrícula nº 000279 – Técnico Administrativo – Secretaria Geral de Administração;
- FABIANA NATALIA DOS SANTOS DIAS - Matrícula nº 000339 - Técnico Administrativo - Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital;
- PATRICIA ADRIANA AZAMBUJA – Matrícula nº 006794 - Analista Contadora – CAOP;
- SUSANA FÁTIMA DOS SANTOS - Matrícula nº 000221 - Técnico Administrativo - Supervisor Administrativo - Centro de Apoio Operacional as Promotorias;
- THIAGO ATAIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES - Matrícula nº 000664 - Técnico Administrativo - Gerência de Gestão de Pessoas/ Departamento de Gestão de Pessoas;
- WILLIAN MARCO COSTA SOUZA - Matrícula nº 000625 - Técnico Administrativo – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.
III – EQUIPE DE APOIO:
- ANA IZABELLE FREITAS FARIA – Matrícula nº 000426 - Técnico Administrativo – DENGE;
- ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA - Matrícula nº 000341 - Técnico Administrativo - DAA;
- FABIO ESTACIO DOS SANTOS - Matrícula nº 000785 - Técnico Administrativo – DTI;
- HONORATO PIRES DE MIRANDA NETO – Matrícula nº 007363 - gerente de Manutenção - DENGE;
- KAREN REGINA DA SILVA CALMON BARROS - Matrícula nº 007363 – Assistente Ministerial – DEFIN;
- RAFAEL ADÃO - Matrícula nº 000592 - Técnico Administrativo – DAA;
- RUY MARINHO DE SÁ JUNIOR - Matrícula nº 000697- Técnico Administrativo – DTI;
- SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA - Matrícula nº 000299 - Técnico Administrativo – DAA.
Art. 2º São atribuições do Representante do Comprador:
I- determinar a abertura da licitação na modalidade de pregão;
II- administrar as compras e contratações no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça nas licitações na modalidade de pregão;
III- denominar a necessidade da contratação;
IV- definir o objeto do certame e o seu valor estimado em planilha, de forma clara, concisa e objetiva, de acordo com o termo de referência elaborado pelo requisitante, em conjunto com a área de compras, obedecidas as especificações praticadas no mercado;
V- exigir habilitação dos interessados;
VI- definir os critérios de avaliação das propostas, as exigências de habilitação, as sanções administrativas aplicáveis por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos e das demais condições essenciais para o funcionamento;
VII- homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato;
VIII- decidir os recursos contra atos do pregoeiro;
IX- designar, dentre os servidores da Procuradoria Geral de Justiça, o pregoeiro responsável pelos trabalhos do pregão e a sua equipe de apoio.
Art. 3º São atribuições dos Coordenadores/Pregoeiros:
I- credenciar os interessados em participar da licitação;
II- receber os envelopes das propostas de preços e a documentação da habilitação;
III- realizar a abertura, exame e classificação das propostas de preços;
IV- conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V- adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor;
VI- elaborar a ata da licitação na modalidade de pregão;
VII- conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
VIII- receber, examinar e decidir sobre recursos;
IX- encaminhar o processo devidamente instruído, após adjudicação, ao Representante do Comprador, visando a homologação e a contratação;
X- coordenar os trabalhos da equipe de apoio.
Art. 4º É atribuição da equipe de apoio assistir ao pregoeiro da condução dos trabalhos relativos ao certame.
Art. 5º São atribuições do Gerente de Licitações, lotado no Departamento de Aquisições:
I- elaborar o Edital do procedimento licitatório;
II- assinar o respectivo Edital e Aviso de Convocação;
III- examinar e decidir sobre impugnações.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 737/2018-PGJ, publicada no Diário Oficial do dia 15.08.2018.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 30 de janeiro de 2019.
HÉLIO FREDOLINO FAUST
Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo
