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PORTARIA N.º 072/2019-PGJ - Licença-prêmio.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019, 14h50

PORTARIA N.º 072/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. THEODÓSIO FERREIRA DE FREITAS, matrícula n.º 001128, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 13.12.2013 a 12.12.2018, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 000304-001/2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de janeiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo