> Notícias

ATO n.º 016/2019-PGJ - Aposentadoria voluntaria de servidora.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019, 10h19

ATO n.º 016/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.° 007166-001/2018, RESOLVE: Aposentar, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6.º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e nos artigos 213, Inciso III, alínea “a”, 215 caput e 216, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 04/1990, a Srª ADAIZE APARECIDA CRUZ AMÉRICO, matrícula n.º 000100, portadora do RG n.º 15252699-SSP/SP e do CPF n.º 040.715.728-09, com proventos integrais do cargo efetivo de Técnico Administrativo, nível VII - classe “D” – Apoio Técnico de Nível Médio – MP-ATNM, conforme artigos 6.º e 7.º, inciso II, Anexo III, do Grupo II, da Lei Estadual n.º 9.782/2012, da Procuradoria Geral de Justiça, com jornada semanal de 40 horas de trabalho, contando, até 05-11-2018 (data do protocolo), com 40 anos, 06 meses e 20 dias de tempo total de contribuição, com efeitos a partir de 24-01-2019.

Cuiabá, 21 de janeiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo