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ATO ADMINISTRATIVO Nº 754/2019-PGJ - Altera o Ato Administrativo nº 749/2019-PGJ, que institui a Comissão de Transmissão de Mandato...

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019, 17h49

ATO ADMINISTRATIVO Nº 754/2019-PGJ

Altera o Ato Administrativo nº 749/2019-PGJ, que institui a Comissão de Transmissão de Mandato e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE:

Art. 1º – O inciso II do artigo 1º do Ato Administrativo nº 749/2019-PGJ passa a contar com a seguinte redação:

II - Representantes do Procurador-Geral de Justiça nomeado:

a) Eunice Helena Rodrigues de Barros - Procuradora de Justiça;

b) Claire Vogel Dutra - Promotora de Justiça;

c) Milton Mattos da Silveira Neto - Promotor de Justiça;

Art. 2º O artigo 4º do Ato Administrativo nº 749/2019-PGJ passa a contar com a seguinte redação:

Art. 4º - Considera-se como período de atividades da Comissão de Transmissão de Mandato do Procurador-Geral de Justiça aquele compreendido entre a entrada em vigor deste ato e a entrega do relatório que trata o parágrafo único do artigo 2º ao Colégio de Procuradores de Justiça.

Art. 3º Este ato entra em na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça