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ATO Nº 012/2019-PGJ - Afastamento para exercer mandato classista.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019, 17h32

ATO Nº 012/2019-PGJ

Afasta o Promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin de suas funções, a fim de exercer mandato classista.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 172, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010,

RESOLVE:

Art. 1º. AFASTAR o Promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin de suas funções perante a 13ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá, para exercer a presidência de entidade de classe do Ministério Público em nível estadual, até o fim do mandato, sem prejuízo dos subsídios, auxílios e vantagens, nos termos do § 3º do artigo 172 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2018.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça