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PORTARIA N.º 017/2019-PGJ - Licença-prêmio.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019, 11h13

PORTARIA N.º 017/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor DURVALINO DE FIGUEIREDO JUNIOR, matrícula n.º 006050, gerente de Controle e Pagamento de Pessoal, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 05.01.2014 a 04.01.2019, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 007851-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça