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PORTARIA N.º 009/2019-PGJ - Licença-prêmio.

quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, 15h27

PORTARIA N.º 009/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ALEXANDRE DE MATOS GUEDES, matrícula n.º 001124, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 13.12.2013 a 12.12.2018, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro 2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo n.º 008070-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça