Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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PORTARIA Nº 003/2019-PGJ - Designação - Comissão de Transmissão de Mandato - PGJ.

quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, 12h01

 

PORTARIA Nº 003/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a iminente troca de gestão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a edição do Ato Administrativo nº 749/2019-PGJ, que institui a Comissão de Transmissão de Mandato de Procurador-Geral de Justiça, RESOLVE:

Designar, a pedido, o Promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira para, com prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de Transmissão de Mandato que trata o Ato Administrativo nº 749/2019-PGJ, a partir de 04 de fevereiro de 2019,

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2019.


MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

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