ATO ADMINISTRATIVO n° 748/2019-PGJ - Comissão Eleitoral - (membros do CSMP).
terça-feira, 08 de janeiro de 2019, 10h19
ATO ADMINISTRATIVO n° 748/2019-PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe é conferida no art. 4° da Resolução n° 06/1999 CPJ, RESOLVE:
Art. 1°. Estabelecer o período de 04 a 06 de fevereiro de 2019, via intranet, sob responsabilidade da Secretaria dos Órgãos Colegiados e do Departamento de Tecnologia e Informática, para ELEIÇÃO dos membros que irão compor o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.
Parágrafo único. A votação terá início no dia 04 de fevereiro de 2019 às 13 horas e se encerrará às 17 horas do dia 06 de fevereiro de 2019.
Art. 2°. Designar os Promotores de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda e Marcelo Caetano Vacchiano como Membros da Comissão Eleitoral, ficando a Presidência a cargo deste Procurador-Geral de Justiça.
Art. 3°. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 08 de janeiro de 2019.
MAURO BENEDITO POUSO CURVO
Procurador-Geral de Justiça
Diretora-Geral