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ANEXO II - TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS – ATIVIDADES-MEIO - (ATO ADMINISTRATIVO N.º 742/2018-PGJ).
quinta-feira, 27 de dezembro de 2018, 13h51
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ANEXO II - TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS – ATIVIDADES-MEIO - (ATO ADMINISTRATIVO N.º 742/2018-PGJ) |
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|
CÓDIGO |
ASSUNTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO FINAL |
OBSERVAÇÕES |
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FASE CORRENTE |
FASE INTERMEDIÁRIA |
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000 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
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001 |
MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA PROJETOS, ESTUDOS E NORMAS |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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002 |
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO |
5 anos |
9 anos |
Guarda Permanente |
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003 |
RELATÓRIOS DE ATIVIDADES/ ESTATÍSTICAS |
5 anos |
9 anos |
Guarda Permanente |
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004 |
ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS |
Enquanto vigora |
10 anos |
Guarda Permanente |
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010 |
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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010.1 |
REGISTROS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES |
Enquanto vigora |
* |
Eliminação |
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|
010.2 |
REGIMENTOS. REGULAMENTOS. ORGANOGRAMAS. ESTRUTURAS |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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|
010.3 |
AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
010.4 |
ATOS, PORTARIAS, EDITAIS, ENTRE OUTROS |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
011 |
COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS. |
4 anos |
5 anos |
Eliminação |
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011.1 |
ATOS DE CRIAÇÃO, ATAS, RELATÓRIOS, PORTARIAS ENTRE OUTROS |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
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012 |
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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012.1 |
RELAÇÕES COM A IMPRENSA |
1 ano |
* |
Eliminação |
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012.11 |
CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS |
Enquanto vigora |
* |
Eliminação |
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|
012.12 |
ENTREVISTAS.NOTICIÁRIOS.REPORTAGENS.EDITORIAIS |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
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012.2 |
DIVULGAÇÃO INTERNA |
2 anos |
* |
Eliminação |
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|
012.3 |
CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. PUBLICIDADE |
4 anos |
10 anos |
Guarda Permanente |
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012.31 |
SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM |
Até aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
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012.4 |
IDENTIDADE VISUAL |
Enquanto vigora |
10 anos |
Guarda Permanente |
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|
012.5 |
REGISTRO DE IMAGEM E SOM |
4 anos |
10 anos |
Guarda Permanente |
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|
013 |
GESTÃO AMBIENTAL POLÍTICAS INTERNAS. PROGRAMAS/PROJETOS. NORMAS, REGULAMENTAÇÕES. DIRETRIZES. PROCEDIMENTOS. ESTUDOS TÉCNICOS. EVENTOS. AÇÕES EDUCATIVAS. RELATÓRIOS/DIVULGAÇÕES. |
4 anos |
10 anos |
Guarda Permanente |
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014 |
ELEIÇÃO OU POSSE |
||||
|
014.1 |
ELEIÇÃO OU POSSE DE PROCURADOR-GERAL |
2 anos |
4 anos |
Guarda Permanente |
|
|
014.2 |
ELEIÇÃO OU POSSE DE CORREGEDOR-GERAL |
2 anos |
4 anos |
Guarda Permanente |
|
|
014.3 |
ELEIÇÃO OU POSSE DE DESEMBARGADOR (Quinto Constitucional) |
2 anos |
4 anos |
Guarda Permanente |
|
|
014.4 |
ELEIÇÃO OU POSSE PARA COMPOR O CONSELHO SUPERIOR |
2 anos |
4 anos |
Guarda Permanente |
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015 |
SEGURANÇA INSTITUCIONAL |
||||
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015.1 |
PLANO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL |
Enquanto vigora |
*** |
Guarda Permanente |
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|
015.2 |
MEDIDAS DE SEGURANÇA ATIVA |
Enquanto vigora |
*** |
Guarda Permanente |
|
|
015.3 |
GESTÃO DE RISCO |
Enquanto vigora |
*** |
Guarda Permanente |
|
|
015.4 |
PLANEJAMENTO DE CONTINGÊNCIA E CONTROLE DE DANOS |
Enquanto vigora |
*** |
Guarda Permanente |
|
|
015.5 |
SEGURANÇA DE PESSOAS. DA INFORMAÇÃO E PATRIMONIAL |
||||
|
015.51 |
MEMBROS. SERVIDORES. FAMILIARES |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
015.52 |
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
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015.53 |
PATRIMONIAL |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
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019 |
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
||||
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019.1 |
INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO |
2 anos |
|
Eliminação |
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020 |
GESTÃO DE PESSOAS |
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020.1 |
LEGISLAÇÃO NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, ESTATUTOS, REGULAMENTOS, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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020.2 |
BOLETINS ADMINISTRATIVOS, DE PESSOAL E DE SERVIÇO |
10 anos |
10 anos |
Guarda Permanente |
|
|
020.3 |
IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL (INCLUSIVE CARTEIRA, CARTÃO, CRACHÁ, CREDENCIAL, PASSAPORTE DIPLOMÁTICO E OCORRÊNCIAS POLICIAIS DE ROUBO/EXTRAVIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL) |
Enquanto o membro/servidor permanecer |
* |
Eliminação |
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|
020.4 |
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIAS. RELAÇÕES COM ÓRGÃOS NORMATIZADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI DOS 2/3. RAIS |
5 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
020.5 |
RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
020.51 |
SINDICATOS. ACORDOS. DISSÍDIOS |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
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|
020.6 |
ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTRO |
Enquanto o membro/servidor permanecer |
* |
Eliminação |
*O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos, independente do suporte. Serão transferidos ao arquivo intermediário após a saída do servidor do órgão. Os assentamentos dos Membros serão de guarda permanente. |
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021 |
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO |
||||
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021.1 |
CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: INSCRIÇÃO E CURRICULUM VITAE |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
021.2 |
EXAMES DE SELEÇÃO (CONCURSOS PÚBLICOS) PROVAS E TÍTULOS, TESTES PSICOTÉCNICOS E EXAMES MÉDICOS |
6 anos |
* |
Eliminação |
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021.21 |
CONSTITUIÇÃO DE BANCAS EXAMINADORAS, CONCURSO DE MEMBROS E SERVIDORES, EDITAIS, EXEMPLARES, EXEMPLARES ÚNICOS DE PROVAS, GABARITOS, RESULTADOS E RECURSOS |
6 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
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022 |
APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO |
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022.1 |
CURSOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTUDOS) |
||||
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022.11 |
PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO |
5 anos |
* |
Eliminação |
|
|
022.111 |
PROPOSTAS, ESTUDOS, EDITAIS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS FINAIS, EXEMPLARES ÚNICOS DE EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
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022.12 |
PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES |
Para os documentos comprobatórios de participação utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais 020.5 |
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022.121 |
NO BRASIL |
5 anos |
* |
Eliminação |
|
|
022.122 |
NO EXTERIOR |
5 anos |
* |
Eliminação |
|
|
022.2 |
ESTÁGIOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTÁGIO) |
||||
|
022.21 |
PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO |
5 anos |
* |
Eliminação |
|
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022.211 |
SELEÇÃO, ESTUDOS, PROPOSTAS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS FINAIS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
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022.212 |
PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS |
Enquanto durar o estágio |
5 anos |
Eliminação |
|
|
022.213 |
FREQUÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS |
Enquanto durar o estágio |
5 anos |
Eliminação |
|
|
022.214 |
PASTA INDIVIDUAL DO ESTAGIÁRIO |
Enquanto durar o estágio |
10 anos |
Eliminação |
|
|
022.22 |
PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES |
Para os documentos comprobatórios de participação utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais 020.5 |
|||
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022.221 |
NO BRASIL |
5 anos |
* |
Eliminação |
|
|
022.222 |
NO EXTERIOR |
5 anos |
* |
Eliminação |
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022.9 |
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO |
Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação |
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023 |
QUADROS, TABELAS E POLÍTICA DE PESSOAL |
||||
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023.01 |
ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
023.02 |
QUADRO DE VAGAS CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS PROVIDOS E VAGOS |
5 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
023.03 |
CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
023.04 |
REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ENQUADRAMENTO, EQUIPARAÇÃO, REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
023.05 |
ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES |
3 anos |
97 anos |
Eliminação |
|
|
023.06 |
VITALICIAMENTO E ESTABILIDADE |
3 anos |
97 anos |
Eliminação |
|
|
023.1 |
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL |
||||
|
023.11 |
ADMISSÃO. APROVEITAMENTO. CONTRATAÇÃO. NOMEAÇÃO. READMISSÃO. READAPTAÇÃO. RECONDUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. REVERSÃO |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
023.12 |
DEMISSÃO. DISPENSA. EXONERAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. FALECIMENTO |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
023.13 |
LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA. PROMOÇÃO |
4 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
023.14 |
DESIGNAÇÃO. DISPONIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
023.15 |
REQUISIÇÃO. CESSÃO |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024 |
DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS |
||||
|
024.1 |
FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINANCEIRAS ATUALIZAÇÃO DE DADOS INDIVIDUAIS, MEMÓRIAS DE CÁLCULOS, ALTERAÇÃO DE CONTA CORRENTE, REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES |
5 anos |
95 anos |
Eliminação |
|
|
024.11 |
SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIO |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.111 |
SALÁRIO-FAMÍLIA |
5 anos |
19 anos |
Eliminação |
Para os casos especiais previstos no Regime Jurídico Único, o prazo total de guarda para os documentos referentes à concessão de salário família será de 100 anos |
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024.112 |
ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO. |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.113 |
REPRESENTAÇÃO |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.114 |
ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO |
Até homologação da aposentadoria |
* |
Eliminação |
|
|
024.119 |
OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.12 |
GRATIFICAÇÕES (INCLUSIVE INCORPORAÇÕES) |
||||
|
024.121 |
DE FUNÇÃO COMISSIONADA |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.122 |
DE CARGOS EM COMISSÃO |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.123 |
NATALINAS (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.124 |
POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.125 |
DE EXERCÍCIO CUMULATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.126 |
DECORRENTE DO LABOR EM REGIME DE PLANTÃO |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.129 |
OUTRAS GRATIFICAÇÕES |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.13 |
ADICIONAIS |
||||
|
024.131 |
TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS, BIÊNIOS E QUINQUÊNIOS) |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.132 |
ADICIONAL NOTURNO |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.133 |
PERICULOSIDADE |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.134 |
INSALUBRIDADE |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.135 |
ATIVIDADES PENOSAS |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.136 |
SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (HORAS EXTRAS) |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.137 |
FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E ABONO PECUNIÁRIO |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.138 |
QUALIFICAÇÃO |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.139 |
OUTROS ADICIONAIS |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.14 |
DESCONTOS |
||||
|
024.141 |
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR/MEMBRO |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.142 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.143 |
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.144 |
PENSÕES ALIMENTÍCIAS |
5 anos |
95 anos |
Eliminação |
|
|
024.145 |
CONSIGNAÇÕES |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.149 |
OUTROS DESCONTOS E CONSIGNAÇÕES |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.15 |
ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS |
||||
|
024.151 |
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) |
5 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
024.152 |
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.153 |
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.154 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (INCLUSIVE CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES) |
5 anos |
95 anos |
Eliminação |
|
|
024.155 |
SALÁRIO MATERNIDADE |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.156 |
IMPOSTO DE RENDA |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.2 |
FÉRIAS (CONCESSÃO) |
7 anos |
* |
Eliminação |
|
|
024.3 |
LICENÇAS ACIDENTE EM SERVIÇO. ADOTANTE. AFASTAMENTO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO. ATIVIDADE POLÍTICA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA GESTANTE PATERNIDADE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO SERVIÇO MILITAR TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES TRATAMENTO DE SAÚDE (INCLUSIVE PERÍCIA MÉDICA) |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.4 |
AFASTAMENTOS PARA DEPOR PARA EXERCER MANDATO ELETIVO PARA SERVIR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) PARA SERVIR COMO JURADO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.5 |
REEMBOLSO DE DESPESAS |
||||
|
024.51 |
AJUDA DE CUSTO. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. AUXÍLIO MUDANÇA |
Até aprovação das contas |
5 anos a partir da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
024.59 |
OUTROS REEMBOLSOS |
Até aprovação das contas |
5 anos a partir da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
024.9 |
OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS |
||||
|
024.91 |
CONCESSÕES ALISTAMENTO/CONVOCAÇÃO ELEITORAL CASAMENTO (GALA) DOAÇÃO DE SANGUE FALECIMENTO DE FAMILIARES (NOJO) HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COMPENSAÇÃO DE PLANTÃO |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
024.92 |
AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO CRECHE MORADIA TRANSPORTE |
Até aprovação das contas |
5 anos a partir da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
025 |
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR DE SERVIDORES |
||||
|
025.1 |
DENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. INQUÉRITOS |
||||
|
025.11 |
PROCESSOS DISCIPLINARES |
5 anos |
95 anos |
Guarda Permanente |
|
|
025.12 |
PENALIDADES DISCIPLINARES |
5 anos |
95 anos |
Guarda Permanente |
|
|
025.13 |
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR |
2 anos |
5 anos |
Eliminação |
Armazenar amostragem de 5% como guarda permanente, recomenda-se: a) seleção daqueles com maior prazo de tramitação; b) observar a variedade de casos. |
|
026 |
PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL |
||||
|
026.01 |
PREVIDÊNCIA PRIVADA |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
026.1 |
BENEFÍCIOS |
||||
|
026.11 |
SEGUROS |
Até aprovação das contas |
5 anos a partir da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
026.12 |
AUXÍLIOS ACIDENTE DOENÇA FUNERAL NATALIDADE RECLUSÃO |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
026.13 |
APOSENTADORIA |
5 anos |
95 anos |
Eliminação |
|
|
026.131 |
CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO |
Até homologação da aposentadoria |
* |
Eliminação |
|
|
026.132 |
PENSÕES: PROVISÓRIA E TEMPORÁRIA |
Enquanto vigora |
5 anos |
Eliminação |
|
|
026.133 |
PENSÃO VITALÍCIA |
5 anos |
95 anos |
Eliminação |
|
|
026.19 |
OUTROS BENEFÍCIOS |
||||
|
026.191 |
ADIANTAMENTOS E EMPRÉSTIMOS – MEMBROS/ SERVIDORES |
Até a quitação |
5 anos |
Eliminação |
|
|
026.192 |
ASSISTÊNCIA À SAÚDE (INCLUSIVE PLANOS DE SAÚDE) |
Até aprovação das contas |
5 anos a partir da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
026.193 |
PRONTUÁRIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DO MEMBRO/ SERVIDOR |
5 anos |
95 anos |
Eliminação |
|
|
026.194 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
Até quitação |
5 anos |
Eliminação |
|
|
026.2 |
HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
026.21 |
PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
026.211 |
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
026.212 |
CRIAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROPOSTAS, RELATÓRIOS E ATAS |
3 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
026.22 |
REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS |
Até aprovação das contas |
10 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
026.23 |
INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE |
5 anos |
|
Eliminação |
|
|
029 |
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL |
||||
|
029.1 |
HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO) |
2 anos |
|
Eliminação |
|
|
029.11 |
CONTROLE DE FREQUÊNCIA – LIVROS, RELATÓRIOS DE SISTEMAS, CARTÕES, FOLHAS DE PONTO, ABONO DE FALTAS, CUMPRIMENTOS DE HORAS EXTRAS, JORNADA DE TRABALHO E BANCO DE HORAS. |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
029.2 |
MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO |
||||
|
029.21 |
NO PAÍS – DIÁRIAS. PASSAGENS (INCLUSIVE DEVOLUÇÃO). HOSPEDAGEM. PRESTAÇÕES DE CONTAS. RELATÓRIOS DE VIAGENS |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
029.22 |
NO EXTERIOR (AFASTAMENTO DO PAÍS) |
||||
|
029.221 |
SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO |
7 anos |
|
Eliminação |
|
|
029.222 |
COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO. DIÁRIAS (INCLUSIVE COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA). LISTA DE PARTICIPANTES (NO CASO DE COMITIVAS E DELEGAÇÕES). PASSAGENS. PASSAPORTES. PRESTAÇÕES DE CONTAS. RELATÓRIOS DE VIAGENS. RESERVAS DE HOTEL |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
029.3 |
INCENTIVOS FUNCIONAIS |
||||
|
029.31 |
PRÊMIOS CONCESSÃO DE MEDALHAS, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO E ELOGIOS |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
029.4 |
DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA. PROCURAÇÃO |
Enquanto vigora |
5 anos |
Eliminação |
|
|
029.5 |
SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS: AUTÔNOMOS E COLABORADORES (INCLUSIVE LICITAÇÕES) |
Enquanto vigora a prestação do serviço |
* |
Eliminação |
* O prazo total de guarda é de 52 anos |
|
029.6 |
AÇÕES TRABALHISTAS. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS |
Até o trânsito em julgado |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
029.7 |
MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS: GREVES E PARALISAÇÕES |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030 |
MATERIAL NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.1 |
CADASTRO DE FORNECEDORES |
5 anos |
* |
Eliminação |
|
|
031 |
ESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO CODIFICAÇÃO. PREVISÃO. CATÁLOGO. IDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO (INCLUSIVE AMOSTRAS) |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
032 |
SERVIÇOS REPROGRÁFICOS (INCLUSIVE REQUISIÇÕES, AUTORIZAÇÕES, CONTROLE DE CÓPIAS E REPRODUÇÕES DE FORMULÁRIOS) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
033 |
AQUISIÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES) |
||||
|
033.1 |
MATERIAL PERMANENTE |
Os documentos referentes a material não adquirido deverão ser eliminados após 1 ano |
|||
|
033.11 |
COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
033.12 |
ALUGUEL. COMODATO. LEASING |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
033.13 |
EMPRÉSTIMO. CESSÃO |
Enquanto vigora |
5 anos |
Eliminação |
Para documentos que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação) |
|
033.14 |
DOAÇÃO. PERMUTA |
4 anos |
5 anos |
Eliminação |
Para documentos que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação) |
|
033.2 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Os documentos referentes a material não adquirido deverão ser eliminados após 1 ano |
|||
|
033.21 |
COMPRA |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
033.22 |
CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA |
4 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
033.23 |
CONFECÇÃO DE IMPRESSOS |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
034 |
MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (PERMANENTE E DE CONSUMO) |
||||
|
034.01 |
TERMOS DE RESPONSABILIDADE |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
034.1 |
CONTROLE DE ESTOQUE (REQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO) |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
034.2 |
EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO |
Até a conclusão do caso |
5 anos |
Eliminação |
|
|
034.3 |
TRANSPORTE DE MATERIAL |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
034.4 |
AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL |
1 ano |
* |
Eliminação |
|
|
034.5 |
RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO ALMOXARIFADO |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
035 |
ALIENAÇÃO. BAIXA (MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO) |
||||
|
035.1 |
VENDA (INCLUSIVE LEILÃO) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
035.2 |
CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA |
4 anos |
5 anos |
Eliminação |
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação) |
|
036 |
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO |
||||
|
036.1 |
REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (INCLUSIVE LICITAÇÕES) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
036.2 |
SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO |
1 anos |
* |
Eliminação |
|
|
037 |
INVENTÁRIO |
||||
|
037.1 |
MATERIAL PERMANENTE |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
|
037.2 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
039 |
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL |
Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação |
|||
|
040 |
PATRIMÔNIO NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
041 |
BENS IMÓVEIS PROJETOS, PLANTAS E ESCRITURAS |
3 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
041.01 |
FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS |
Documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano |
|||
|
041.011 |
ÁGUA E ESGOTO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
041.012 |
GÁS |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
041.013 |
LUZ E FORÇA |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
041.1 |
AQUISIÇÃO |
||||
|
041.11 |
COMPRA |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
|
041.12 |
CESSÃO |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
041.13 |
DOAÇÃO |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
041.14 |
PERMUTA |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
041.15 |
LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
041.2 |
ALIENAÇÃO |
||||
|
041.21 |
VENDA |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
|
041.22 |
CESSÃO |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
041.23 |
DOAÇÃO |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
041.24 |
PERMUTA |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
041.3 |
DESAPROPRIAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. TOMBAMENTO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
|
041.4 |
OBRAS |
||||
|
041.41 |
REFORMA. RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
|
041.42 |
CONSTRUÇÃO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
|
041.5 |
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES) |
Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano |
|||
|
041.51 |
MANUTENÇÃO DE ELEVADORES |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
041.52 |
MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
041.53 |
MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÕES, REDE ELÉTRICA E GERADORES |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
041.54 |
LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO (INCLUSIVE PARA JARDINS) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
041.55 |
MANUTENÇÃO PREDIAL |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
041.59 |
OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
042 |
VEÍCULOS |
||||
|
042.1 |
AQUISIÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES) |
|
|
|
Para veículos não adquiridos eliminar após 1 ano |
|
042.11 |
COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
042.12 |
ALUGUEL |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
042.13 |
CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA |
4 anos |
5 anos |
Eliminação |
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros |
|
042.2 |
CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO |
Até alienação |
5 anos |
Eliminação |
|
|
042.3 |
ALIENAÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES) |
||||
|
042.31 |
VENDA (INCLUSIVE LEILÃO) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
042.32 |
CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA |
4 anos |
5 anos |
Eliminação |
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e elminação) |
|
042.4 |
ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
042.5 |
ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
042.9 |
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEÍCULOS |
||||
|
042.91 |
CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
042.911 |
REQUISIÇÃO |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
042.912 |
AUTORIZAÇÃO PARA USO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
042.913 |
ESTACIONAMENTO. GARAGEM |
2 anos |
|
Eliminação |
|
|
043 |
INVENTÁRIO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
|
049 |
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO |
Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação |
|||
|
049.1 |
GUARDA E SEGURANÇA |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
049.11 |
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
049.12 |
SEGUROS (INCLUSIVE DE VEÍCULOS) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
049.13 |
PREVENÇÃO DE INCÊNDIO TREINAMENTO DE PESSOAL, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES, INSPEÇÕES PERIÓDICAS |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
049.131 |
CONSTITUIÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO, PLANOS PROJETOS E RELATÓRIOS |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
049.14 |
SINISTRO |
Até conclusão do caso |
5 anos |
Eliminação |
|
|
049.15 |
CONTROLE DE PORTARIA |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
049.151 |
REGISTRO DE OCORRÊNCIAS |
5 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
049.2 |
MUDANÇAS |
||||
|
049.21 |
PARA OUTROS IMÓVEIS |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
049.22 |
DENTRO DO MESMO IMÓVEL |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano |
|
049.3 |
USO DE DEPENDÊNCIAS |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
050 |
ORÇAMENTO E FINANÇAS NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
050.1 |
AUDITORIA |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
|
051 |
ORÇAMENTO |
||||
|
051.1 |
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
051.11 |
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
051.12 |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
051.13 |
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
051.14 |
CRÉDITOS ADICIONAIS - CRÉDITO SUPLEMENTAR. CRÉDITO ESPECIAL. CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
051.2 |
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
051.21 |
DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS (DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
051.22 |
ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL (PESSOAL/DÍVIDA) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
051.23 |
PLANO OPERATIVO. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
052 |
FINANÇAS |
||||
|
052.1 |
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
052.2 |
EXECUÇÃO FINANCEIRA |
||||
|
052.21 |
RECEITA |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
052.22 |
DESPESA |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
052.221 |
ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
053 |
FUNDOS ESPECIAIS |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
054 |
ESTÍMULOS FINANCEIROS E CREDITÍCIOS |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
|
055 |
OPERAÇÕES BANCÁRIAS |
||||
|
055.01 |
PAGAMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
055.1 |
CONTA ÚNICA (INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS, ORDEM BANCÁRIA E EXTRATOS DE CONTAS) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
055.2 |
OUTRAS CONTAS: TIPO B, C e D (INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS, ORDEM BANCÁRIA E EXTRATOS DE CONTAS) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
056 |
BALANÇOS. BALANCETES |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
|
057 |
TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS (INCLUSIVE PARECER DE APROVAÇÃO DE CONTAS) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
|
059 |
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E FINANÇAS |
||||
|
059.1 |
TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
060 |
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO |
||||
|
060.1 |
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
060.2 |
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NOS BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL E DE SERVIÇO |
1 ano |
* |
Eliminação |
|
|
060.3 |
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM OUTROS PERIÓDICOS |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
061 |
PRODUÇÃO EDITORIAL (INCLUSIVE EDIÇÃO OU COEDIÇÃO DE PUBLICAÇÕES EM GERAL PRODUZIDAS PELO ÓRGÃO EM QUALQUER SUPORTE) |
||||
|
061.1 |
EDITORAÇÃO. PROGRAMAÇÃO VISUAL |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
Documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 5 anos de arquivamento na fase corrente |
|
061.2 |
DISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
Documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 5 anos de arquivamento na fase corrente |
|
062 |
DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (LIVROS, PERIÓDICOS, FOLHETOS E AUDIOVISUAIS) |
||||
|
062.01 |
NORMAIS E MANUAIS |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
062.1 |
AQUISIÇÃO (NO BRASIL E NO EXTERIOR) |
Documentos referentes a material bibliográfico não adquirido serão eliminados após 1 ano |
|||
|
062.11 |
COMPRA (INCLUSIVE ASSINATURAS E PERIÓDICOS) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
062.12 |
DOAÇÃO |
4 anos |
5 anos |
Eliminação |
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros |
|
062.13 |
PERMUTA |
4 anos |
5 anos |
Eliminação |
Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros |
|
062.2 |
REGISTRO |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
062.3 |
CATALOGAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. INDEXAÇÃO |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
062.4 |
REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
062.5 |
INVENTÁRIO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Guarda Permanente |
|
|
063 |
DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA: GESTÃO DE DOCUMENTOS E SISTEMA DE ARQUIVOS |
||||
|
063.01 |
NORMAS E MANUAIS |
Enquanto vigora |
7 anos |
Guarda Permanente |
|
|
063.1 |
PRODUÇÃO DE DOCUMENTO. LEVANTAMENTO. FLUXO |
4 anos |
* |
Eliminação |
|
|
063.11 |
DIAGNÓSTICO |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
063.2 |
PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
063.21 |
GUIAS DE REMESSA E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO |
5 anos |
18 anos |
Eliminação |
|
|
063.3 |
ASSISTÊNCIA TÉCNICA |
5 anos |
* |
Eliminação |
|
|
063.4 |
CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO |
2 anos |
* |
Eliminação |
|
|
063.41 |
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS |
Enquanto vigora |
* |
Eliminação |
* O prazo total de guarda do documento é de 100 anos, devendo o órgão permanecer com um exemplar por igual período. Um outro exemplar deverá compor o conjunto documental NORMAS E MANUAIS do subgrupo 063.01, seguindo a temporalidade e destinação previstas para o mesmo |
|
063.5 |
POLÍTICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
063.51 |
CONSULTA. EMPRÉSTIMOS |
1 ano após a devolução |
* |
Eliminação |
|
|
063.6 |
DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS |
||||
|
063.61 |
ANÁLISE. AVALIAÇÃO. SELEÇÃO |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
063.611 |
TABELA DE TEMPORALIDADE |
Enquanto vigora |
* |
Eliminação |
* O prazo total de guarda do documento é de 100 anos, devendo o órgão permanecer com um exemplar por igual período. Um outro exemplar deverá compor o conjunto documental NORMAS E MANUAIS do subgrupo 063.01, seguindo a temporalidade e destinação previstas para o mesmo |
|
063.62 |
ELIMINAÇÃO TERMOS, LISTAGENS E EDITAIS DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO |
5 anos |
* |
Guarda Permanente |
|
|
063.63 |
TRANSFERÊNCIA. RECOLHIMENTO GUIAS E TERMOS DE TRANSFERÊNCIA, GUIAS, RELAÇÕES E TERMOS DE RECOLHIMENTO, LISTAGENS DESCRITIVAS DO ACERVO |
5 anos |
* |
Guarda Permanente |
|
|
063.64 |
MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO |
5 anos |
* |
Guarda Permanente |
|
|
064 |
MEMÓRIA INSTITUCIONAL |
|
|||
|
064.1 |
POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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064.12 |
DESCRIÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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064.2 |
HISTÓRIA ORAL |
Enquanto vigora |
* |
Guarda Permanente |
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065 |
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS ESTUDOS, PROJETOS E NORMAS |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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066 |
CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS |
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066.1 |
DESINFESTAÇÃO. HIGIENIZAÇÃO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
Para documentos que não envolvam pagamentos, eliminar após 2 anos |
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066.2 |
ARMAZENAMENTO. DEPÓSITOS |
2 anos |
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Eliminação |
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066.3 |
RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS (INCLUSIVE ENCADERNAÇÃO) |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
Para documentos que não envolvam pagamentos, eliminar após 2 anos |
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067 |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
||||
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067.1 |
PLANOS. PROJETOS. REGULAMENTOS. NORMAS. PADRÕES |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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067.2 |
PROGRAMAS (INCLUSIVE LICENÇA E REGISTRO DE USO E COMPRA) |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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067.21 |
MANUAIS TÉCNICOS (exemplares únicos) |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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067.22 |
MANUAIS DO USUÁRIO (EXEMPLARES ÚNICOS) |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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067.3 |
SISTEMAS (DOCUMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, IMPLANTAÇÃO, AVALIAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS, AVALIAÇÃO DO GRAU DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS) |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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067.4 |
BANCOS DE DADOS (DOCUMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MODELAGEM, CONSOLIDAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS, DICIONÁRIOS DE DADOS E METADADOS, INSTALAÇÃO/CONFIGURAÇÃO, BACKUPS, MANUAIS TÉCNICO/USUÁRIO) |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
Para os manuais serão preservados exemplares únicos |
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067.5 |
REDES (DOCUMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MONITORAÇÃO, MANUAIS TÉCNICO/USUÁRIO) |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
Para os manuais serão preservados exemplares únicos |
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067.6 |
INTERNET/PRODUÇÃO GRÁFICA (PADRÕES, DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, AVALIAÇÃO, MANUAIS TÉCNICO/USUÁRIO) |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
Para os manuais serão preservados exemplares únicos |
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067.7 |
SEGURANÇA DE TI (ADMINISTRAÇÃO, POLÍTICAS, REGULAMENTOS, NORMAS, PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, PADRÕES, AUDITORIAS, PLANOS DE CONTINUIDADE E DE RECUPERAÇÃO DE DESASTRES, MANUAIS TÉCNICO/USUÁRIO) |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
Para os manuais serão preservados exemplares únicos |
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067.8 |
SUPORTE TÉCNICO (NORMAS, PADRÕES, CHAMADOS TÉCNICOS, VISITAS TÉCNICAS ÀS UNIDADES, RELATÓRIOS, DIAGNÓSTICO, ATENDIMENTO AO USUÁRIO) |
Enquanto vigora |
5 anos a partir da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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067.9 |
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação |
|||
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069 |
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO |
Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação |
|||
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070 |
COMUNICAÇÕES NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL |
Enquanto vigora |
5 anos |
Guarda Permanente |
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071 |
SERVIÇO POSTAL |
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071.1 |
SERVIÇOS DE ENTREGA EXPRESSA |
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071.11 |
NACIONAL |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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071.12 |
INTERNACIONAL |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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071.2 |
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA - MALOTE |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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071.9 |
OUTROS SERVIÇOS POSTAIS |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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072 |
SERVIÇO TELEFÔNICO (INCLUSIVE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES INTERURBANAS). FAC-SÍMILE |
2 anos |
* |
Eliminação |
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072.1 |
INSTALAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. REPARO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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072.2 |
LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS |
Enquanto vigora |
|
Eliminação |
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072.3 |
CONTAS TELEFÔNICAS |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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073 |
SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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073.1 |
INSTALAÇÃO. MANUTENÇÃO. REPARO |
Até aprovação das contas |
5 anos a contar da data de aprovação das contas |
Eliminação |
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079 |
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICAÇÕES |
Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação |
|||
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080 |
PROCEDIMENTOS CORREICIONAIS |
||||
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081 |
CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO |
2 anos |
20 anos |
Guarda Permanente |
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082 |
CORREIÇÃO |
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082.1 |
CORREIÇÃO ORDINÁRIA |
2 anos |
20 anos |
Guarda Permanente |
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082.2 |
CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA |
2 anos |
20 anos |
Guarda Permanente |
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083 |
INSPEÇÃO |
2 anos |
20 anos |
Guarda Permanente |
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084 |
ESTÁGIO PROBATÓRIO DE MEMBROS |
3 anos |
97 anos |
Eliminação |
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085 |
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR DE MEMBROS |
||||
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085.1 |
DENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. REPRESENTAÇÕES |
||||
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085.11 |
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR |
2 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
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085.12 |
SINDICÂNCIA |
5 anos |
95 anos |
Guarda Permanente |
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085.13 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
5 anos |
95 anos |
Guarda Permanente |
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089 |
OUTROS ASSUNTOS DOS PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS |
2 anos |
* |
Eliminação |
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090 |
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
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091 |
AÇÕES JUDICIAIS |
5 anos |
95 anos |
Guarda Permanente |
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900 |
ASSUNTOS DIVERSOS |
||||
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910 |
SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS |
1 ano |
* |
Eliminação |
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910.1 |
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
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920 |
CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS |
1 ano |
* |
Eliminação |
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920.1 |
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
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930 |
FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. FESTAS |
1 ano |
* |
Eliminação |
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930.1 |
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
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930.2 |
CONCURSOS |
1 ano |
* |
Eliminação |
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930.21 |
PLANEJAMENTO, NORMAS, EDITAIS, HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS, JULGAMENTO DA BANCA, TRABALHOS CONCORRENTES, PREMIAÇÃO E RECURSOS |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
As normas deverão permanecer em fase corrente enquanto vigoram |
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940 |
VISITAS E VISITANTES |
1 ano |
* |
Eliminação |
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990 |
ASSUNTOS TRANSITÓRIOS |
||||
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991 |
APRESENTAÇÃO RECOMENDAÇÃO |
1 ano |
* |
Eliminação |
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992 |
COMUNICADOS E INFORMES |
1 ano |
* |
Eliminação |
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993 |
AGRADECIMENTOS. CONVITES. FELICITAÇÕES. PÊSAMES |
1 ano |
* |
Eliminação |
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|
994 |
PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES |
1 ano |
* |
Eliminação |
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995 |
PEDIDOS. OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS |
1 ano |
* |
Eliminação |
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|
996 |
ASSOCIAÇÕES: CULTURAIS, DE AMIGOS E SERVIDORES |
1 ano |
* |
Eliminação |
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