ATO ADMINISTRATIVO N.º 742/2018-PGJ - Altera dispositivos do Ato Administrativo nº 294/2013-PGJ, que aprova os Códigos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio...

ANEXO I - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ATIVIDADE-MEIO

CÓDIGO

ASSUNTOS

000

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Nesta classe são classificados os documentos referentes às atividades relacionadas à administração interna do MP/MT, as quais viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos objetivos estratégicos do órgão.

001

MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA – PROJETOS, ESTUDOS E NORMAS

Documentos referentes aos projetos, estudos e normas relativos à organização e métodos, reforma administrativa e outros procedimentos que visem à modernização das atividades do órgão.

002

PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO

Documentos referentes ao planejamento e aos planos, programas e projetos de trabalhos gerais.

• Quanto aos demais planos, programas e/ou projetos de trabalho, classificar no assunto específico.

• Quanto à proposta orçamentária, ver 051.1.

003

RELATÓRIOS DE ATIVIDADES/ ESTATÍSTICAS

1. Documentos relativos às atividades do Ministério Público, podendo ser parciais (mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais) e anuais.

004

ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS

Documentos referentes a acordos, ajustes, contratos e/ou convênios, implementados ou não, tais como projetos, relatórios técnicos, prestações de contas e aditamentos, que abranjam a execução de várias atividades ao mesmo tempo, bem como aqueles referentes à formalização, execução, acompanhamento, fiscalização, prestação de contas ou tomada de contas e informações acerca de tomada de contas especial de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, e termos de cooperação.

• Quanto aos demais acordos, ajustes, contratos e/ou convênios, classificar no assunto específico;

• Sugere-se abrir uma pasta para cada acordo, ajuste, contrato e/ou convênio, sempre que tal procedimento se justificar.

010

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL

Normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ ou decisões de caráter geral.

010.1

REGISTROS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES

010.2

REGIMENTOS. REGULAMENTOS. ORGANOGRAMAS. ESTRUTURAS

010.3

AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES

• Ordenar por unidade organizacional, quando necessário.

010.4

ATOS, PORTARIAS, EDITAIS, ENTRE OUTROS

011

COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS.

Documentos referentes à criação de comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e/ou comitês, no próprio órgão ou em órgãos colegiados e de deliberação coletiva, bem como aqueles relativos ao exercício de suas funções, tais como: atas e relatórios técnicos.

• Sugere-se abrir uma pasta para cada comissão, conselho, grupo de trabalho, junta e/ou comitê, sempre que tal procedimento se justificar.

011.1

ATOS DE CRIAÇÃO, ATAS, RELATÓRIOS, PORTARIAS ENTRE OUTROS

012

COMUNICAÇÃO SOCIAL

012.1

RELAÇÕES COM A IMPRENSA

Documentos como releases, clippings, entrevistas, reportagens, editoriais e noticiários.

012.11

CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS

012.12

ENTREVISTAS. NOTICIÁRIOS. REPORTAGENS. EDITORIAIS

012.2

DIVULGAÇÃO INTERNA

Documentos como boletins, circulares e outros que divulguem as atividades do órgão.

012.3

CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. PUBLICIDADE

Cartazes, folhetos, anúncios, folders e outros documentos de caráter promocional e publicitário do órgão.

012.31

SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM

012.4

IDENTIDADE VISUAL

Inclui documentos referentes ao processo de definição e unificação do conjunto de imagens, cores, símbolos, logotipos, fontes e padrões visuais que representam graficamente o Ministério Público. Documentos referentes à identificação de Membros, servidores, estagiários, funcionários e visitantes, tais como crachá, carteira funcional, credencial de veículo, entre outros classificar em: 020.3 – IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL.

012.5

REGISTRO DE IMAGEM E SOM

Inclui documentos referentes ao banco de imagem, registros fotográficos, registros sonoros e registros audiovisuais.

013

GESTÃO AMBIENTAL

POLÍTICAS INTERNAS. PROGRAMAS/PROJETOS. NORMAS, REGULAMENTAÇÕES. DIRETRIZES. PROCEDIMENTOS. ESTUDOS TÉCNICOS. EVENTOS. AÇÕES EDUCATIVAS. RELATÓRIOS/DIVULGAÇÕES.

014

ELEIÇÃO OU POSSE

014.1

ELEIÇÃO OU POSSE DE PROCURADOR-GERAL

014.2

ELEIÇÃO OU POSSE DE CORREGEDOR-GERAL

014.3

ELEIÇÃO OU POSSE DE DESEMBARGADOR (Quinto Constitucional)

014.4

ELEIÇÃO OU POSSE PARA COMPOR O CONSELHO SUPERIOR

015

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

015.1

PLANO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

015.2

MEDIDAS DE SEGURANÇA ATIVA

Inclui documentos que direcionam a atuação voltada à contrassabotagem, contraespionagem, contra o crime organizado e contrapropaganda.

015.3

GESTÃO DE RISCO

Inclui documentos referentes ao processo de planejamento estratégico e tático da instituição e de tomada de decisões para determinar as necessidades de proteção, para monitorar as situações de risco e para acompanhar a evolução de ameaças.

015.4

PLANEJAMENTO DE CONTINGÊNCIA E CONTROLE DE DANOS

015.5

SEGURANÇA DE PESSOAS. DA INFORMAÇÃO E PATRIMONIAL

015.51

MEMBROS. SERVIDORES. FAMILIARES

Inclui documentos, como relatórios, requisições e ocorrências, referentes aos serviços de segurança de membros, de servidores e de seus familiares.

015.52

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Inclui documentos, como relatórios, requisições e ocorrências, referentes ao conjunto de medidas de segurança voltadas para proteger dados e informações sensíveis ou sigilosas, cujo acesso ou divulgação não autorizadas possa acarretar prejuízos de qualquer natureza ao Ministério Público ou proporcionar vantagens indevidas a atores antagônicos.

015.53

PATRIMONIAL

Inclui documentos, como relatórios, requisições e ocorrências, referentes ao conjunto de medidas de segurança voltadas para proteger os bens pertencentes ou em uso no Ministério Público.

019

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

019.1

INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO

Documentos referentes aos pedidos de informações sobre as funções e atividades do órgão e os serviços que presta.

020

GESTÃO DE PESSOAS

020.1

LEGISLAÇÃO

NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, ESTATUTOS, REGULAMENTOS, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL

020.2

BOLETINS ADMINISTRATIVOS, DE PESSOAL E DE SERVIÇO

020.3

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

Documentos referentes aos servidores – carteira funcional, cartão, crachá, credencial, passaporte diplomático e ocorrências policiais de roubo/extravio da identificação funcional.

020.4

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIAS. RELAÇÕES COM ÓRGÃOS NORMATIZADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI DOS 2/3. RAIS

020.5

RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO

020.51

SINDICATOS. ACORDOS. DISSÍDIOS

1. Quanto à contribuição sindical do servidor classificar em 024.141.

2. Quanto à contribuição sindical do empregador classificar em 024.153.

020.6

ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTRO

Documentos referentes à vida funcional do servidor, bem como os registros e/ou anotações a ele referidos.

• Incluem-se, também, documentos referentes ao recadastramento de inativos e pensionistas.

• Ordenar as pastas de assentamento individual alfabeticamente pelo nome do servidor.

• Sugere-se abrir uma pasta para os documentos de caráter geral, sempre que tal procedimento se justificar.

021

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

021.1

CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: INSCRIÇÃO E CURRICULUM VITAE

021.2

EXAMES DE SELEÇÃO

Documentos relacionados aos concursos públicos: provas e títulos, constituição de bancas examinadoras, provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos, editais, exemplares únicos de provas, gabaritos, resultados e recursos.

• Ordenar, alfabeticamente, pelo tipo de exame e título do concurso.

021.21

CONSTITUIÇÃO DE BANCAS EXAMINADORAS, CONCURSO DE MEMBROS E SERVIDORES, EDITAIS, EXEMPLARES, EXEMPLARES ÚNICOS DE PROVAS, GABARITOS, R08.9ESULTADOS E RECURSOS

022

APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

022.1

CURSOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTUDOS)

022.11

PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO

Incluem-se exemplares únicos de exercícios, relação de participantes, avaliação e controle de expedição de certificados.

022.111

PROPOSTAS, ESTUDOS, EDITAIS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS FINAIS, EXEMPLARES ÚNICOS DE EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS

022.12

PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES

Documentos como pedido e autorização para participação, programa do curso e relatórios finais.

022.121

NO BRASIL

022.122

NO EXTERIOR

022.2

ESTÁGIOS (inclusive bolsas de estágio)

022.21

PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO

022.211

SELEÇÃO, ESTUDOS, PROPOSTAS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS FINAIS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO

022.212

PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

022.213

FREQUÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS

022.214

PASTA INDIVIDUAL DO ESTAGIÁRIO

022.22

PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES

022.221

NO BRASIL

022.222

NO EXTERIOR

022.9

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

Documentos referentes às palestras e reuniões de caráter informativo geral promovidas pelo órgão.

023

QUADROS, TABELAS E POLÍTICA DE PESSOAL

023.01

ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL

023.02

QUADRO DE VAGAS

CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS PROVIDOS E VAGOS

023.03

CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

023.04

REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS

Inclusive ascensão e progressão funcional, promoções, avaliação de desempenho, enquadramento, equiparação, reajuste e reposição salarial.

023.05

ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES

023.06

VITALICIAMENTO E ESTABILIDADE

023.1

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

• Quando se tratar de atos específicos e individuais de servidores, classificar em 020.6.

023.11

ADMISSÃO. APROVEITAMENTO. CONTRATAÇÃO. NOMEAÇÃO. READMISSÃO. READAPTAÇÃO. RECONDUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. REVERSÃO

023.12

DEMISSÃO. DISPENSA. EXONERAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. FALECIMENTO

023.13

LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA. PROMOÇÃO

023.14

DESIGNAÇÃO. DISPONIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO

023.15

REQUISIÇÃO. CESSÃO

Documentos relativos às requisições e cessões internas e/ou externas de servidores para a realização de serviços temporários.

024

DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS

024.1

FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINANCEIRAS

Incluem-se atualização de dados individuais, memórias de cálculos, alteração de conta-corrente, regularização de débitos pendentes.

024.11

SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS , REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIO

024.111

SALÁRIO-FAMÍLIA

024.112

ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO

024.113

REPRESENTAÇÃO

024.114

ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO

024.119

OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES

024.12

GRATIFICAÇÕES (inclusive incorporações)

024.121

DE FUNÇÃO COMISSIONADA

024.122

DE CARGOS EM COMISSÃO

024.123

NATALINAS (décimo terceiro salário)

024.124

POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO

024.125

DE EXERCÍCIO CUMULATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES

024.126

DECORRENTE DO LABOR EM REGIME DE PLANTÃO

024.129

OUTRAS GRATIFICAÇÕES

024.13

ADICIONAIS

024.131

TEMPO DE SERVIÇO (anuênios, biênios e quinquênios)

024.132

ADICIONAL NOTURNO

024.133

PERICULOSIDADE

024.134

INSALUBRIDADE

024.135

ATIVIDADES PENOSAS

024.136

SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (horas extras)

024.137

FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E ABONO PECUNIÁRIO

Quanto ao afastamento para gozo de férias ver 024.2

024.138

QUALIFICAÇÃO

024.139

OUTROS ADICIONAIS

024.14

DESCONTOS

024.141

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR/MEMBRO

024.142

CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL

024.143

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

024.144

PENSÕES ALIMENTÍCIAS

024.145

CONSIGNAÇÕES

024.149

OUTROS DESCONTOS E CONSIGNAÇÕES

024.15

ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS

024.151

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)

024.152

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

024.153

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR

024.154

CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (INCLUSIVE CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES)

024.155

SALÁRIO MATERNIDADE

024.156

IMPOSTO DE RENDA

024.2

FÉRIAS (concessão)

Documentos relativos ao afastamento para gozo de férias como escala de férias, requerimento de férias, etc.

• Quanto ao pagamento de adicional de 1/3 de férias ver 024.137.

024.3

LICENÇAS

1. Documentos relacionados aos estudos, normas e procedimentos sobre todas as licenças concedidas aos servidores.

Ordenar por:

ACIDENTE EM SERVIÇO.

ADOTANTE.

AFASTAMENTO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO.

ATIVIDADE POLÍTICA

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

GESTANTE

PATERNIDADE

PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.

PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO

SERVIÇO MILITAR

TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES

TRATAMENTO DE SAÚDE (inclusive perícia médica)

Ver também 24.4, 024.91 e 029.11

024.4

AFASTAMENTOS

Quanto ao afastamento para missões fora da sede e viagens a serviço no país ou no exterior, classificar em 029.21 e 029.22.

Ordenar por:

PARA DEPOR

PARA EXERCER MANDATO ELETIVO

PARA SERVIR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE)

PARA SERVIR COMO JURADO

PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Ver também 24.3, 024.91 e 029.11.

024.5

REEMBOLSO DE DESPESAS

024.51

AJUDA DE CUSTO. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. AUXÍLIO MUDANÇA

024.59

OUTROS REEMBOLSOS

024.9

OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS

024.91

CONCESSÕES

Ordenar por:

ALISTAMENTO/CONVOCAÇÃO ELEITORAL

CASAMENTO (GALA)

DOAÇÃO DE SANGUE

FALECIMENTO DE FAMILIARES (NOJO)

HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE

HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

COMPENSAÇÃO DE PLANTÃO

Ver também 024.3, 024.4 e 029.11

024.92

AUXÍLIOS

Ordenar por:

ALIMENTAÇÃO

AUXÍLIO CRECHE

MORADIA

TRANSPORTE

Ver também 026.12

025

APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR DE SERVIDORES

025.1

DENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. INQUÉRITOS

025.11

PROCESSOS DISCIPLINARES

1. Documentos referentes à acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, afastamento preventivo, instauração do inquérito (ato de constituição da comissão de sindicância), inquérito administrativo (instrução, defesa, relatório e julgamento) e revisão de processo disciplinar.

2. • Quando se tratar de acumulação lícita de cargos, empregos e funções públicas, classificar em 020.6

025.12

PENALIDADES DISCIPLINARES

Documentos referentes à advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

• O registro das penalidades disciplinares deverá ser feito na pasta de assentamento individual do servidor 020.6.

025.13

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR – Procedimento preliminar de coleta de informações, com objetivo de, se necessário, instauração de sindicância ou de procedimento administrativo disciplinar. Iniciado a partir de representações, reclamações e pedidos de providências contra servidores do Ministério Público e de inspeções/correições ordinárias e extraordinárias ou permanentes, contemplando documentos como: Notícia de Infração Disciplinar, Solicitação de Informações, Expediente Administrativo.

026

PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL

026.01

PREVIDÊNCIA PRIVADA

Documentos referentes aos planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos de previdência social.

026.1

BENEFÍCIOS

026.11

SEGUROS

026.12

AUXÍLIOS

Classificados por:

ACIDENTE

DOENÇA

FUNERAL

NATALIDADE

RECLUSÃO

Ver também 024.92

026.13

APOSENTADORIA

• Quanto ao abono ou provento provisório, ver 024.112.

026.131

CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

026.132

PENSÕES: PROVISÓRIA E TEMPORÁRIA

026.134

PENSÃO VITALÍCIA

026.19

OUTROS BENEFÍCIOS

026.191

ADIANTAMENTOS E EMPRÉSTIMOS - MEMBROS/ SERVIDORES

026.192

ASSISTÊNCIA À SAÚDE (INCLUSIVE PLANOS DE SAÚDE)

026.193

PRONTUÁRIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DO MEMBRO/ SERVIDOR

026.194

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

026.2

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

• Quanto ao pagamento de adicionais de periculosidade, insalubridade e atividades penosas, classificar em 024.133, 024.134 e 024.135, respectivamente.

026.21

PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

026.211

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)

026.212

CRIAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROPOSTAS, RELATÓRIOS E ATAS

026.22

REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS (fornecimento de refeições)

026.23

INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE

029

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL

029.1

HORÁRIO DE EXPEDIENTE (inclusive escala de plantão)

029.11

CONTROLE DE FREQUÊNCIA – livros, relatórios de sistemas, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, cumprimentos de horas extras, jornada de trabalho e banco de horas.

Ver também 024.3, 024.4 e 024.91.

029.2

MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO

• Quanto aos relatórios técnicos das missões e/ou viagens, classificar no assunto específico.

• Sugere-se abrir uma pasta para cada missão e/ou viagens, sempre que tal procedimento se justificar.

029.21

NO PAÍS

Documentos referentes às diárias. passagens (inclusive devolução). hospedagem. prestações de contas. relatórios de viagens.

• Quanto à ajuda de custo para mudança de domicílio de servidores, ver 024.51.

029.22

NO EXTERIOR (afastamento do país)

029.221

SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO

029.222

COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO -

Documentos referentes à autorização de afastamento. diárias (inclusive compra de moeda estrangeira). lista de participantes (no caso de comitivas e delegações). passagens. passaportes. prestações de contas. relatórios de viagens. reservas de hotel.

029.3

INCENTIVOS FUNCIONAIS

029.31

PRÊMIOS (concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito e elogios)

029.4

DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA. PROCURAÇÃO

029.5

SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS: AUTÔNOMOS E COLABORADORES (inclusive licitações)

029.6

AÇÕES TRABALHISTAS. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS

029.7

MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS: GREVES E PARALISAÇÕES

030

MATERIAL

NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL

030.1

CADASTRO DE FORNECEDORES

031

ESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO. CODIFICAÇÃO. PREVISÃO. CATÁLOGO. IDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO (inclusive amostras)

032

SERVIÇOS REPROGRÁFICOS

(inclusive requisições, autorizações, controle de cópias e reproduções de formulários)

033

AQUISIÇÃO (inclusive licitações)

033.1

MATERIAL PERMANENTE

Documentos referentes a equipamentos, mobiliário, aparelhos, ferramentas, máquinas, instrumentos técnicos e obras de arte.

• Quanto à documentação bibliográfica, classificar em 062.

033.11

COMPRA (inclusive compra por importação)

033.12

ALUGUEL. COMODATO. LEASING

033.13

EMPRÉSTIMO. CESSÃO

033.14

DOAÇÃO. PERMUTA

033.2

MATERIAL DE CONSUMO

1. Documentos sobre artigos e utensílios de cama e mesa, de higiene e limpeza, de costura, vestuário e uniformes, material de escritório, escolar, elétrico e hidráulico, gêneros alimentícios, combustível e outros tipos de material de consumo.

033.21

COMPRA

033.22

CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA

033.23

CONFECÇÃO DE IMPRESSOS

1. Documentos referentes à impressão de formulários, convites, cartazes, cartões e outros.

034

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (permanente e de consumo)

034.01

TERMOS DE RESPONSABILIDADE

034.1

CONTROLE DE ESTOQUE (inclusive requisição, distribuição, ficha de controle de estoque e Relatório de Movimentação de Almoxarifado).

034.2

EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO

034.3

TRANSPORTE DE MATERIAL

034.4

AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL

034.5

RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO ALMOXARIFADO

035

ALIENAÇÃO. BAIXA (material permanente e de consumo)

035.1

VENDA (inclusive leilão)

035.2

CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA

036

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO

Documentos referentes aos serviços de instalação, conservação, recuperação e consertos de equipamentos e mobiliário.

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (inclusive licitações)

036.2

SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO

037

INVENTÁRIO

Documentos referentes às listagens, baixa, tombamento, e criação de comissões.

• Quanto aos inventários de documentação bibliográfica, classificar em 062.5.

• Quanto aos inventários de patrimônio, incluindo bens imóveis e intangíveis classificar em 043.

037.1

MATERIAL PERMANENTE

Documentos referentes ao registro, listagens, baixa, tombamento, termo de responsabilidade e outros

037.2

MATERIAL DE CONSUMO

Documentos referentes ao registro, listagens, baixa, termos de responsabilidade e outros.

039

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL

040

PATRIMÔNIO

NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL

041

BENS IMÓVEIS

Escrituras, plantas e projetos relativos aos edifícios, terrenos e salas.

• Sugere-se abrir uma pasta para cada bem imóvel.

041.01

FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS

041.011

ÁGUA E ESGOTO

041.012

GÁS

041.013

LUZ E FORÇA

041.1

AQUISIÇÃO

041.11

COMPRA

041.12

CESSÃO

041.13

DOAÇÃO

041.14

PERMUTA

041.15

LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO

041.2

ALIENAÇÃO

041.21

VENDA

041.22

CESSÃO

041.23

DOAÇÃO

041.24

PERMUTA

041.3

DESAPROPRIAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. TOMBAMENTO

041.4

OBRAS

041.41

REFORMA. RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO

041.42

CONSTRUÇÃO

041.5

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (inclusive licitações)

041.51

MANUTENÇÃO DE ELEVADORES

041.52

MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO

041.53

MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÕES, REDE ELÉTRICA E GERADORES

041.54

LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO (inclusive para jardins)

041.55

MANUTENÇÃO PREDIAL

041.59

OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

042

VEÍCULOS

042.1

AQUISIÇÃO (inclusive licitações)

042.11

COMPRA (inclusive compra por importação)

042.12

ALUGUEL

042.13

CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA

042.2

CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO

042.3

ALIENAÇÃO (inclusive licitações)

042.31

VENDA (inclusive leilão)

042.32

CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

042.5

ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS

042.9

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEÍCULOS

042.91

CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS

042.911

REQUISIÇÃO

042.912

AUTORIZAÇÃO PARA USO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE

042.913

ESTACIONAMENTO. GARAGEM

043

INVENTÁRIO

049

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO

049.1

GUARDA E SEGURANÇA

049.11

SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

049.12

SEGUROS (inclusive de veículos)

049.13

PREVENÇÃO DE INCÊNDIO

Documentos referentes ao treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores, inspeções periódicas, constituição de brigadas de incêndio, planos, projetos e relatórios.

049.131

CONSTITUIÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO, PLANOS PROJETOS E RELATÓRIOS

049.14

SINISTRO

Incluem-se documentos referentes às vistorias, sindicâncias e perícias técnicas relativas a arrombamento, desaparecimento, extravio, incêndio e roubo.

049.15

CONTROLE DE PORTARIA

Documentos referentes ao controle de entrada e saída de pessoas, materiais e veículos; permissão para entrada e permanência fora do horário de expediente; controle de entrega e devolução de chaves.

• Quanto ao controle de uso de veículos, ver 042.91.

049.151

REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

049.2

MUDANÇAS

049.21

PARA OUTROS IMÓVEIS