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PORTARIA N.º 1.079/2018-PGJ - Licença-prêmio.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018, 13h58

PORTARIA N.º 1.079/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Drª ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT, matrícula n.º 001210, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao quinquênio de 18.12.2013 a 17.12.2018, sendo 60 (sessenta) dias convertidos em espécie nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição e 30 (trinta) dias remanescentes, para serem usufruídos em momento oportuno, conforme processo gedoc n.º 008011-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de dezembro de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça