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PORTARIA N.º 1.066/2018-PGJ - Licença-prêmio.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018, 14h15

PORTARIA N.º 1066/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao Dr. RENEE DO Ó SOUZA, matrícula n.º 001205, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 18.12.2013 a 17.12.2018, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 007792-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de dezembro de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça