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PORTARIA N.º 1.052/2018-PGJ - Delegação Termo de Cooperação Técnica

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018, 14h38

PORTARIA Nº 1.052/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com amparo no inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, considerando o que consta no procedimento autuado sob o Gedoc nº 008024-001/2018, resolve DELEGAR ao Procurador de Justiça LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, a atribuição originária específica para celebrar o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários – SEAF e demais órgãos estaduais, cujo objeto é a formalização da união de esforços no planejamento, execução, acompanhamento e monitoramento do Programa Global REDD for Early Movers – REM MT.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2018.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Procurador-Geral de Justiça em substituição