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PORTARIA N.º 1.035/2018-PGJ - Licença-prêmio.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, 09h44

PORTARIA N.º 1.035/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Converter em espécie, 60 (sessenta) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, remanescentes do quinquênio de 01.07.2005 a 30.06.2010, já deferida pela Portaria n.º 434/2010-PGJ, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ, à servidora VIRGINIA FERNANDES FRANZ, matrícula n.º 000749, Oficial de Gabinete, conforme processo gedoc n.º 007492-001/2018, apenso ao 004305-001/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de dezembro de 2018.

LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE

Procurador-Geral de Justiça