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RESOLUÇÃO Nº 158/2018-CPJ - Revoga a Resolução nº 65/2011-CPJ...

terça-feira, 11 de dezembro de 2018, 10h33

RESOLUÇÃO Nº 158/2018-CPJ

Revoga a Resolução nº 65/2011-CPJ, que criou o Grupo Especial para atuar, com exclusividade, na recuperação das áreas de preservação permanente degradadas localizada às margens do Rio Cuiabá.

O PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, ad referendum do Egrégio Colegiado, RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Resolução nº 65/2011-CPJ, que criou o Grupo Especial para atuar, com exclusividade, na recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) degradadas, localizada às margens do Rio Cuiabá, na forma prevista no Termo de Cooperação Técnica nº 010/2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2018.

LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça