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ATO ADMINISTRATIVO Nº 736/2018-PGJ - Cria o Grupo Tarefa “Cidade Legal”.
segunda-feira, 10 de dezembro de 2018, 10h09
ATO ADMINISTRATIVO Nº 736/2018-PGJ
Cria o Grupo Tarefa “Cidade Legal”.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16 da Lei Complementar Estadual n.º 416, de 22 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 31/2018 com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que abrange as problemáticas do meio ambiente urbano das cidades mato-grossenses, com destaque para área da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá;
CONSIDERANDO a indicação do servidor Erlon Marcelino Bispo para consecução, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do objeto da parceria celebrada no bojo do sobredito Termo de Cooperação Técnica;
CONSIDERANDO o que consta no procedimento Gedoc nº 007626-001/2018; RESOLVE:
Art. 1º. Cria o Grupo Tarefa “Cidade Legal”, com o objetivo de executar as tarefas correlatas ao Termo de Cooperação Técnica nº 31/2018, firmado com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, composto pelos seguintes servidores:
- Edilene Fernandes do Amaral, Assessora Especial lotada na Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística;
- Paulo Roberto Mariotti, Assistente Ministerial lotado na Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística;
- Wallace Fonseca Ferreira Leite, Assistente Ministerial lotado na Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística;
- Erlon Marcelino Bispo, Assessor Técnico lotado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA.
Art. 2º. As atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo Tarefa serão designadas pelo membro titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística.
Art. 3º. Para realização de suas tarefas de campo, o Grupo de Trabalho será acompanhado por um agente do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, indicado por seu respectivo Chefe de Gabinete.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurarem os efeitos do Termo de Cooperação Técnica nº 31/2018.
Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2018.
LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE
Procurador-Geral de Justiça
