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PORTARIA N.º 449/2018-DG - Fiscal de contrato.

sexta-feira, 07 de dezembro de 2018, 11h34

PORTARIA N.º 449/2018-DG

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO SILVA BUCAIR, matrícula n.º 007249, lotado no Departamento de Engenharia, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato nº 98/2018. Contratada: EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. – EPP. CNPJ nº 00.564.373/0001-95.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do Contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 03 de dezembro de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do MPE