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PORTARIA N.º 1.017/2018-PGJ - Licença-prêmio.

quarta-feira, 05 de dezembro de 2018, 18h51

PORTARIA N.º 1.017/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB, matrícula n.º 001048, Procurador de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 05.12.2013 a 04.12.2018, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 006615-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de dezembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo