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PORTARIA N.º 1.008/2018-PGJ - Abono de permanência de membro do MPE.

segunda-feira, 03 de dezembro de 2018, 10h46

PORTARIA N.º 1.008/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 006665-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao Dr. CÉLIO JOUBERT FÚRIO, Promotor de Justiça, matrícula n.º 001118, abono de permanência, relativo à Previdência, com efeito retroativo a 18-12-2017, tendo em vista já possuir todos os requisitos para aposentar-se voluntariamente e a opção de permanecer em atividade, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 041/2003.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo