> Notícias

ATO ADMINISTRATIVO Nº 733/2018-PGJ. Vitaliciamento de membro do MPE.

segunda-feira, 03 de dezembro de 2018, 10h42

ATO ADMINISTRATIVO Nº 733/2018-PGJ.

O Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e,

Considerando as normas constantes do Capítulo V (do vitaliciamento) da Lei Complementar nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público) e no Título III (Do Vitaliciamento), do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução nº 33/2012-CSMP); e,

Considerando o término do estágio probatório, o Relatório apresentado pela Corregedoria Geral do Ministério Público e a decisão, por unanimidade, do e. Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada nesta data. RESOLVE:

Art. 1º. Confirmar na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarar vitaliciado para o desempenho do cargo de Promotor de Justiça o seguinte Membro: EDUARDO ANTÔNIO FERREIRA ZAQUE.

Art. 2º. Este Ato Administrativo entrará em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo