> Notícias

PORTARIA Nº 1.001/2018-PGJ - Designação de servidora (Gestora de parceria).

quinta-feira, 29 de novembro de 2018, 10h45

PORTARIA Nº 1.001/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010,

CONSIDERANDO a necessidade de designar agente público como gestor das parcerias celebradas nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

CONSIDERANDO o que consta no procedimento Gedoc nº 005481-001/2018; RESOLVE:

Art. 1º Designar servidora SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA, Técnica Administrativa lotada na Coordenação das Promotorias de Justiça de Barra do Garças/MT, para atuar como Gestora da parceria objeto do Gedoc nº 005481-001/2018, nos termos da Lei nº 13.019/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo