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PORTARIA N.º 986/2018-PGJ - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

quinta-feira, 29 de novembro de 2018, 10h41

PORTARIA N.º 986/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 004801-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao Dr. JOÃO RIBEIRO DA MOTA, Promotor de Justiça, matrícula n.º 001338, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, num total de 4596 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis) dias, correspondendo a doze anos, sete meses e seis dias (12a.07m.06d.) de tempo de contribuição, referentes aos seguintes períodos:

I - de 02-01-1985 a 16-05-1985 – correspondendo a zero ano, quatro meses e quinze dias (00a.04m.15d.) de tempo de contribuição, prestado à ART COLONIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal;

II - de 01-09-1986 a 27-10-1986 – correspondendo a zero ano, um mês e vinte e sete dias (00a.01m.27d.) de tempo de contribuição, prestado à TOKARSKI COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal;

III - de 07-11-1989 a 03.12.1998 – correspondendo a nove anos, zero mês e vinte e seis dias (09a.00m.26d.) de tempo de contribuição, prestado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal.

IV - de 04-12-1998 a 30-11-2001 – correspondendo a dois anos, onze meses e vinte e três dias (03a.00m.03d.) de tempo de contribuição, prestado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de novembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo