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PORTARIA N.º 426/2018-DG - Licença à Gestante.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018, 10h38

PORTARIA N.º 426/2018-DG

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora PATRICIA DA SILVA SOUSA, matrícula n.º 006429, oficial de gabinete, 180 (cento e oitenta) dias de Licença à Gestante, de acordo com Certidão de Nascimento, com fulcro no artigo 235, da Lei Complementar n.º 04/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 330/2008, com efeitos no período de 29.10.2018 a 26.04.2019 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do MPE