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PORTARIA N.º 981/2018-PGJ - Licença-prêmio.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018, 10h13

PORTARIA N.º 981/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Converter em espécie, 30 (trinta) dias de licença-prêmio por assiduidade, remanescentes do quinquênio de 01.12.2012 a 30.11.2017, já deferida pela Portaria n.º 955/2017-PGJ, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, à Drª ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE MEDEIROS, Promotora de Justiça, matrícula n.º 001158, conforme processo gedoc n.º 005109-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de novembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo