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PORTARIA N.º 977/2018-PGJ - Abono de permanência.

quinta-feira, 22 de novembro de 2018, 10h05

PORTARIA N.º 977/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 006509-001/2018, RESOLVE:

Conceder à Drª ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE MEDEIROS, Promotora de Justiça, matrícula n.º 001158, abono de permanência, relativo à Previdência, com efeito retroativo a 01-10-2018, tendo em vista já possuir todos os requisitos para aposentar-se voluntariamente e a opção de permanecer em atividade, nos termos do artigo 6.º, da Emenda Constitucional n.º 041/2003.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo